quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

IRREGULARIDADES NO PROGRAMA APRENDENDO A TORCER - AUDITORIA NA SECRETARIA DE ESPORTES DE PERNAMBUCO - SESP

A Controladoria do Estado emitiu o Relatório DAPC SCGE 017.2013 após verificar a veracidade dos fatos afirmados em denúncia acerca do Programa “Aprendendo a Torcer” da SESP, Convênio nº 034/2012, quanto ao superfaturamento, à apresentação de notas fiscais falsas e à ausência de documentação probatória na prestação de contas.

A auditoria comprovou:
  • Despesas no programa sem comprovação do serviço ou produto entregue;
  • Nota Fiscal com indício de inidoneidade na prestação de contas: houve recomendação de encaminhamento ao Ministério Público;
  • Indícios de má gestão de veículo oficial e do cartão de abastecimento: houve recomendação para que a SESP apure, responsabilize e determine o ressarcimento;
  • Ausência de licença de localização junto à Prefeitura do Recife;
  • Ausência de realização de cotação de preços anterior à contratação de serviços;
  • Utilização de conta corrente de uso geral para movimentação dos recursos do Convênio;
  • Ausência de acompanhamento e fiscalização do gestor designado no Convênio;
  • Ausência de segregação de função no processo de pagamento da despesa;
  • Ausência de detalhamento do plano de trabalho do Convênio: houve recomendação para que a SESP estabeleça critérios mais detalhados em seus Convênios quanto às metas, inclusive acostando na prestação de contas as comprovações por meio de fotos/vídeos dos serviços prestados e/ou dos produtos entregues.

De maneira geral, a Controladoria recomendou não celebrar mais esse convênio com a entidade esportiva do Estado até que as irregularidades sejam sanadas.

Fonte: Resumo dos Relatórios da Controladoria, adquirido por meio de pedido em formulário próprio da LAI (Lei de Acesso à Informação)

Um comentário:

  1. Vários milhões de reais foram desviados desse Programa em todo o Brasil, que estava vinculado ao Ministério dos Esportes.

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