quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

ASCIPE estabelece um canal de comunicação entre o órgão de Controle do Estado e os cidadãos

Ultimamente uma palavra vem ganhando cada vez mais força quando se trata do assunto público: a Transparência. É obrigação de cada órgão facilitar o acesso à informação e a divulgação de seus resultados para a sociedade.
É notório que esse compartilhamento de informações ainda é feito de forma incipiente, deixando um abismo entre as ações do governo e o controle destas pela sociedade.
A mudança cultural que ganha força dentre os vários segmentos sociais reforça a importância da transparência também no setor público, bem como incentiva os cidadãos para que, movidos em torno da preservação de fundamentos éticos e morais, busquem um Estado cada vez mais competente, econômico, eficaz e eficiente. É preciso conhecer de perto as decisões a serem tomadas.
Nesse contexto, a transparência ganha expressão como um dos temas mais estratégicos da agenda pública. Ela se apresenta como força para o cidadão exercer influência na construção de políticas públicas de desenvolvimento e de poder avaliar o caráter público das ações do Estado.
Diante dessa necessidade, foi editada a LAI – Lei de Acesso à Informação, Lei de nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais de todos os Poderes a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. Na prática isso significa que o poder público deve facilitar ao máximo a chegada da informação até o cidadão.
Infelizmente esse compartilhamento de informações ainda não é praticado a contento na Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco - SCGE, órgão que deveria servir de exemplo. A SCGE não divulga seus produtos em seu sítio eletrônico. 
Diante disso, a Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco – ASCIPE, em busca da divulgação dos resultados da Controladoria para a sociedade, solicitou, mediante formulário próprio da LAI, a divulgação dos relatórios e pareceres de auditoria de finanças, obras públicas e tecnologia da informação, concluídos em 2012 e 2013, tendo recebido como resposta do órgão apenas os resumos desses relatórios e pareceres.
Assim sendo, passaremos a publicar sínteses das irregularidades encontradas nas atividades de auditoria da Controladoria, facilitando o acesso à informação para a sociedade. Dessa forma, a ASCIPE estabelece um canal de comunicação entre o órgão de Controle do Estado de Pernambuco e os cidadãos, fortalecendo a transparência, o controle social e o combate à corrupção. 
https://www.facebook.com/groups/controlepernambuco/
https://www.facebook.com/ascipe.cge

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