quarta-feira, 9 de julho de 2014

Pernambuco esvazia controle de gastos públicos

Além de faltar 60% do pessoal na área, governo manobra para retardar em até 8 anos nomeações de concurso da CGE

Publicado em 09/07/2014, às 00h30

Já pensou se, em vez de estar sem Neymar, a seleção contasse com menos da metade do time titular? E se ainda por cima Felipão brigasse para não completar a equipe e ficar sem atacante, zagueiro, laterais? É a situação da Controladoria Geral do Estado (CGE). Órgão responsável por controlar dentro do governo o gasto público e evitar problemas como o das obras de mobilidade da Copa 2014, que saíram pela metade e mais caras, a CGE está esvaziada: tem 60% de seus 180 cargos sem pessoal. E o governo ainda faz o que pode para não convocar 82 aprovados em um concurso de 2010. Já houve recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e briga judicial. Ainda assim, as nomeações podem ficar para 2018.
“O controle das contas públicas é uma questão muito em alta. Por isso não dá para entender o que está acontecendo em Pernambuco”, afirma Gleisse Gonçalo, 31 anos, uma das aprovadas no concurso da Controladoria. “Não é a única atribuição, mas um dos focos da CGE é evitar a corrupção”, ressalta.
O concurso da Controladoria teve duas etapas, uma prova objetiva e um curso de formação. A primeira fase ocorreu em 2010, último ano da primeira gestão Eduardo Campos. Mas o governo deixou de lado a segunda etapa. Eduardo encerrou sua segunda gestão, rumo à campanha pelo Planalto, e o resultado da segunda etapa só foi homologado nos primeiros dias da gestão João Lyra.
Em agosto de 2013, uma comissão de aprovados brigou na Justiça para o governo realizar a segunda etapa do concurso, o curso de formação, e finalizar a seletiva. Em dezembro passado o TCE recomendou a contratação do pessoal em sua análise das contas estaduais de 2012: afirmou que o governo deveria “estruturar” a CGE “por meio da nomeação de quadro efetivo através do concurso público em vigor, de forma que esta Secretaria desempenhe adequadamente o efetivo acompanhamento” das contas públicas.
Assim, depois de tudo isso o curso saiu. A homologação do resultado do concurso veio em 11 de abril passado. Parecia que era só contar os dias para a nomeação. Nada disso. Enquanto abriu concursos para outras áreas, o governo enfatiza o prazo máximo que tem para convocar o pessoal da Controladoria, de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos – ou seja, até 2018.
“É o único concurso de Pernambuco em que aconteceu isso. É um descaso. A gente considera proposital”, diz Karlos Bungenstab, 30 anos, outro aprovado. Ele participa de uma comissão formada pelos concursados. “Essa é a atividade que fiscaliza as contas públicas de dentro, faz o controle interno. Existe recomendação do TCE e nada de nomeação. É muito estranho o que está acontecendo”, diz Karlos.
Com a Controladoria reforçada, seria possível fiscalizar melhor contratos como o do corredor Leste-Oeste e o Ramal da Copa. No conjunto, diz o Tribunal de Contas, quatro obras tiveram um gasto excessivo e passível de devolução pelas empreiteiras de R$ 82 milhões.
É uma contradição amplificada pela Contas Abertas, organização não governamental referência no combate à corrupção e reconhecida até pelo governo de Pernambuco. Em 30 de maio passado, indicado ao topo de um ranking da ONG, o Estado divulgou comunicados e notícias em sites oficiais comemorando o reconhecimento da Contas Abertas, por ter o segundo melhor Portal da Transparência do Brasil.
Acontece que, no último dia 2, a mesma ONG mostrou o outro lado: o governo tem um ótimo site, mas para controlar gastos e combater a corrupção, sofre de falta de pessoal. A CGE tem só 72 analistas, enquanto a Lei Complementar 119, de 2008, define 180 cargos para a Controladoria. Mesmo se todos fossem nomeados amanhã, 14% das vagas previstas em lei ainda ficariam vazias.
Procurada, a CGE comunicou que a resposta caberia à Secretaria de Administração, que se posicionou por escrito. Ela enfatizou a homologação da segunda fase do concurso, iniciado em 2010, em abril passado. “Diante disso, as nomeações podem ocorrer dentro da validade do concurso, que se expira em 2016”, comunicou a secretaria. O fato de o prazo poder ser renovado por mais 2 anos joga o limite para 2018.
Gleisse Gonçalo, enquanto esperava a nomeação, foi aprovada em outros concursos. Atualmente ocupa uma vaga temporária na Controladoria Municipal do Recife, para a qual ironicamente foi treinada no ambiente da CGE, e foi aprovada para um cargo efetivo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. “Posso ser chamada a qualquer momento para assumir no TRE. Mas o trabalho na Prefeitura do Recife me mostrou que tenho vocação para a Controladoria. Nasci para isso. Se eu já estiver lá e sair a nomeação, acho que eu volto”, diz Gleisse.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Controladoria de Pernambuco trabalha com 39% do quadro de pessoal

2 de julho de 2014 

Marina Dutra e Gabriela Salcedo

Apesar de Pernambuco ter classificado o seu portal em segundo lugar no Índice de Transparência 2014 do Contas Abertas, o órgão responsável pela prestação de contas e combate à corrupção, a Secretaria Especial de Controladoria Geral do Estado, vem trabalhando com apenas 39% do quadro de pessoal estabelecido por lei.
Lupa-620x289Dois anos após a Lei Complementar nº119/2008 ter estabelecido 180 cargos de Analista de Controle Interno para a Controladoria do estado, a Secretaria lançou concurso público para o preenchimento de 82 vagas e, dessa forma, suprir o déficit de servidores. No entanto, passados seis anos da determinação da lei, os aprovados ainda não foram nomeados.
O resultado final do concurso só saiu em abril deste ano, após conclusão do curso de formação realizado em fevereiro. Foram 34 meses entre o resultado da 1ª etapa do concurso até a realização do curso e esse tempo pode se estender ainda mais. A Secretaria alega que, de acordo com o edital do concurso, o governo tem até 2016 para os candidatos, prazo que pode ser prorrogado por mais dois anos.
“Essa é uma situação incomum quando comparada com o prazo do 1º e do 2º concurso, de 15 dias e de 3 meses, respectivamente”, afirma Karlos Bungenstab, membro da comissão dos aprovados do Concurso da 3ª turma da CGE.
A preparação dos aprovados só ocorreu após uma decisão judicial, em agosto de 2013, que estabeleceu a obrigatoriedade da realização do curso de formação dentro de 60 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil. “Ele foi resultado da ordem judicial, após desgastante processo em que a gestão estadual anterior chegou a recorrer contra a sua realização”, explica Bungenstab.
A Controladoria conta atualmento com 70 analistas de controle interno, de acordo com o Relatório de Remuneração dos Servidores de maio, divulgado no portal de transparência do estado. Sendo assim, mesmo quando os 82 servidores aprovados no concurso forem nomeados, a Controladoria ainda terá vacância de 15% em relação ao total de vagas estabelecido por lei, isto é, sobrarão 28 vagas a serem preenchidas.
Bungenstab diz que já ouviu reclamações dos funcionários quando visitou a CGE em 2012 com a comissão dos aprovados. “Todas as gerências da Controladoria informaram sofrer de necessidade de pessoal e de sobrecarga de trabalho”, alega.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

PROTESTO - PERNAMBUCO ESTÁ PERDENDO O CONTROLE

Manifestantes que passaram em concurso público em 2010 protestaram nesta quinta

Os manifestantes pediam a nomeação imediata dos 85 aprovados na seleção.
POR: CBN RECIFEatualizado em 05/06/2014 (15h36)
Cerca de 50 pessoas que passaram num concurso público realizado em 2010 para a Controladoria Geral do Estado, a CGE, realizam um protesto em frente ao órgão nesta quinta-feira (5). Os manifestantes pediam a nomeação imediata dos 85 aprovados na seleção. Eles usaram faixas, cartazes e distribuíram panfletos para a população a respeito dos motivos da mobilização. De acordo com os aprovados no concurso, só após um mandado o de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco é que eles conseguiram fazer um curso de formação para assumir as vagas no mês de fevereiro, mas depois do curso finalizado, nenhum deles foi chamado. De acordo com Inês Morais, uma das que estavam à frente da mobilização o quadro de pessoas no órgão está deficitário e o governo se nega a fazer a reposição de pessoal. Ela lamenta que um órgão como a CGE, de controle e fiscalização dos recursos públicos esteja nessa situação. Os concursados seguiram em passeata da CGE, no bairro do Espinheiro, até o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Estadual. O Governo do Estado alegou que o concurso está dentro da validade e que tem até o ano de 2016 para nomear os selecionados.

Aprovados no concurso da Controladoria Geral do Estado pedem nomeação

Publicação: 05/06/2014 07:24 Atualização:
Cerca de 90 aprovados no concurso da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco realizam um protesto esta manhã na Avenida Agamenon Magalhães. De lá, eles seguem em passeata até o Palácio do Campo das Princesa para pedir a nomeação.

Os concursados alegam que a prova do concurso, realizada em 2010, mas o curso de formação só foi realizado em fevereiro de 2014 devido a um mandado de segurança impetrado a pedido dos candidatos. Eles temem que a demora para a convocação dos profissionais dure até 2018, quando termina a validade do concurso. 

A Controladoria é responsável pela prevenção e combate à corrupção. Segundo os concursados, hoje o órgão conta com 38% dos funcionários efetivos.


Concursados da SCGE permanecem sem resposta

Publicado por Marília Neves, em 5.06.2014 às 17:36
Os aprovados no concurso público da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE-PE) realizaram uma manifestação pela nomeação deles durante a manhã e a tarde desta quinta-feira (05). O grupo de aproximadamente 80 pessoas se concentrou em frente à sede da SCGE, situada na rua Santo Elias, no Espinheiro, às 10h30 e, de lá, marcharam pelas ruas do Recife até o Palácio do Campo das Princesas, Área Central. Eles tentaram conversar com representantes do Governo do Estado, mas não foram atendidos. A mobilização encerrou-se por volta das 16h30, contudo eles prometem continuar com as mobilizações futuramente.
Durante a passeata, os candidatos empunharam faixas e cartazes e usavam uma camisa contra a corrupção, já que a SCGE é o órgão responsável por fiscalizar as ações dos governantes no âmbito estatal. O certame ocorreu em 2010 e só em 2014 foi homologado, quase quatro anos depois de sua realização. Para Karlos Aragão, um dos pleiteantes à vaga de analista de finanças, o sentimento é de indignação. 
“Estamos aqui para sensibilizar a sociedade da importância da Controladoria. Fazemos parte do grupo de aprovados no concurso de 2010 e, até agora, nenhum foi convocado. A Controladoria, hoje, se encontra com uma vacância de 40% de seus servidores. Nós queremos fortalecer o papel dela e do controle interno de Pernambuco”, declarou Karlos.
No total, a seleção ofereceu 82 vagas no momento de sua abertura. As oportunidades foram para os cargos de analistas de Controle Interno, com especialidades em Finanças Públicas (72 vagas), em Obras Públicas (08) e em Tecnologia da Informação (02).
Candidatos ocuparam faixa da avenida Agamenon Magalhães durante passeata pacífica
Segundo com nota enviada pela Secretaria de Administração (SAD) ao Blog dos Concursosno final de maio, "antes da realização de novas nomeações, o Governo do Estado aguarda apuração do quadrimestre fiscal pela Secretaria da Fazenda, para verificar os impactos financeiros das demandas da área de pessoal em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal". 
Para os candidatos, essa resposta é frustrante. “Considero um absurdo essa resposta depois de tanto tempo”, afirmou Aragão. Para Isis Andrade, o Governo os trata com descaso. “Não temos nenhuma perspectiva de contratação”, afirmou Isis. 

Candidatos em concurso da SCGE realizam manifestação nesta quinta

Publicado por Marília Neves, em 5.06.2014 às 10:25
Aprovados esperam desde 2014 pela convocação
Atualizado às 13h35
Os aprovados no concurso público da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE-PE) realizam manifestação na manhã desta quinta-feira (05). Eles se concentraram em frente à sede do órgão, na rua Santo Elias, no Espinheiro, Zona Norte do Recife, e dirigiram-se por uma das faixas da avenida Agamenon Magalhães até o Palácio do Campo das Princesas. Os concursados pedem que ocorram as nomeações.
O concurso público da SCGE ocorreu em 2010. A homologação, quase três anos depois. Enquanto isso, nada de convocações dos aprovados. No total, a seleção ofereceu 82 vagas no momento de sua abertura. As oportunidades foram para os cargos de analistas de Controle Interno, com especialidades em Finanças Públicas (72 vagas), em Obras Públicas (08) e em Tecnologia da Informação (02).

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Candidatos aprovados em concurso no Recife reivindicam contratação

Publicado em 04.06.2014, às 16h55

5ae1d55acfb6318336014b61c8193e73.jpg
Os 82 candidatos estão à espera de nomeação
Foto: Divulgação

Do NE10
ATUALIZADA às 19h47
Os 82 candidatos aprovados no último concurso da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (CGE-PE) promovem nesta quinta-feira (5) uma manifestação para denunciar o atraso na nomeação dos selecionados. O certamen foi realizado em 2010 e a nomeação ainda pode se arrastar até 2018. Está marcada uma panfletagem na Avenida Agamenon Magalhães, área central do Recife, para chamar a atenção da população sobre o caso.
De lá, eles pretendem seguir em caminhada com carros de som para a frente do Palácio das Princesas, onde esperam ser recebidos pelo governador do Estado. A falta de convocações é alvo de críticas por parte dos aprovados.
De acordo uma das aprovadas, que pediu para não ser identificada, o sentimento de indignação impera entre os candidatos. A segunda etapa do concurso, diz ela, seria o curso de formação, que só ocorreu em fevereiro deste ano.

"Depois de quatro anos conseguimos realizar o curso de formação. Mesmo assim não temos expectativa de quando seremos convocados para assumir o cargo. O edital explica que após a realização do curso, a CGE tem um prazo de dois anos para começar a nomear, podendo este prazo ser estendido por mais dois anos. Pelo visto vamos ter que esperar até 2018 para, talvez, sermos chamados. Um absurdo", explicou a candidata.

A CGE-PE, órgão responsável por ações de combate à corrupção, pela fiscalização e transparência da gestão pública, possui atualmente um grande desfalque de servidores, segundo a aprovada. O órgão deveria operar com 180 servidores, mas atualmente se encontra com apenas 70 funcionários. Os 82 aprovados criaram uma página no facebook para alertar a sociedade sobre a lentidão da nomeação e divulgar as funções da Controladoria.

Os candidatos fizeram seleção em 2010 para os cargos de de analistas de Controle Interno, com especialidades em Finanças Públicas (72 vagas), em Obras Públicas (08) e em Tecnologia da Informação (02).

RESPOSTA - A Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), disse, através de nota, que a Controladoria vem cumprindo com as exigências do edital da seleção e que o Governo tem um prazo de dois anos para convocar os candidatos. A nota não esclareceu sobre o número reduzido de funcionários no órgão. Confira a íntegra:

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) vem realizando importante papel no controle, regularidade e transparência na gestão pública. A Controladoria realizou, de 3 a 28 de fevereiro deste ano, o Programa de Formação para aprovados na primeira etapa do concurso para a vaga de analista de controle interno. A capacitação ocorreu no CEFOSPE, onde 92 matriculados cumpriram carga horária de 200 horas-aula. De acordo com o edital do concurso, o Governo de Pernambuco tem dois anos, a partir da homologação da segunda etapa do concurso, para chamar os candidatos.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Deputados defendem convocação de concursados da Controladoria Geral do Estado

Em 28/05/2014 - 18:19:00

Um grupo de aprovados no último concurso da Secretaria da Controladoria Geral do Estado lotou as galerias do Plenário da Assembleia, nesta quarta (28 de maio), para pedir o apoio dos parlamentares. A seleção para analista de Controle Interno ocorreu em 2010, e 82 concursados aguardam a nomeação para o cargo. 

Maviael Cavalcanti, do Democratas, afirmou que a carreira de controlador interno foi criada em 2008 e, desde então, apenas 39% das vagas foram preenchidas, com funcionários antigos do Estado. Segundo o parlamentar, existe uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que haja a nomeação, a fim de fortalecer o trabalho de fiscalização das obras públicas. O deputado afirmou que o Governo chegou a convocar um aprovado no concurso, mas pediu ao governador João Lyra Neto que chame os demais selecionados, para assegurar o direito dos candidatos. 

Já o líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, explicou que, pela primeira vez no Estado, a área de controladoria está sendo tratada de forma profissional. O parlamentar afirmou que o prazo de validade de dois anos do concurso começou a contar em fevereiro, quando houve um curso de formação para os aprovados. Segundo o deputado, o Poder Executivo reconhece a necessidade dos servidores e, assim que tiver condições, vai convocar os candidatos. 

Adalberto Cavalcanti, do PTB, Daniel Coelho, do PSDB, Sérgio Leite, do PT, e Sílvio Costa Filho, do PTB, afirmaram que a Assembleia precisa negociar a nomeação dos concursados com o Governo. (V.B.)

Fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/sistemas/noticias/?arquivo=noticia.php&id=25798

terça-feira, 27 de maio de 2014

PEC Estadual poderá mudar o paradigma da Administração Pública‏

A sociedade vem se mobilizando cada vez mais no sentido de reivindicar a corrupção e ineficiência dos gastos públicos.
Nesse contexto é que foi publicada a Proposta de Emenda à Constituição Estadual de Pernambuco Nº 12/2014, no dia 09/05/2014, com o objetivo de dar mais efetividade no combate à corrupção, ao tornar o Controle Interno mais independente dos desmandos da política: o Controlador do Estado passará a não ser mais um cargo político e a Secretaria de Controle Interno abarcará as funções de auditoria, controladoria, correição e ouvidoria, para servir ao cidadão Pernambuco.
É precário, ilógico e inevitavelmente parcial um sistema de controle interno onde haja influência política desvirtuada. Se aprovada, essa emenda significará uma vitória do povo pernambucano e um pontapé inicial contra a corrupção historicamente instalada no Estado e no país.
Entretanto, desde a publicação, essa proposta não foi distribuída na ALEPE, o que se pressupõe um "engavetamento".
Nesses termos, solicitamos apoio na divulgação dessa proposta, com o objetivo de mudar o paradigma da Administração Pública Estadual:

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

SES/PE: Compra de próteses biônicas em valor 327% superior ao mercado

Você sabia disso, cidadão?
O Relatório nº 022.2012 da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, poder executivo, analisou a legalidade e legitimidade da Dispensa de Licitação nº 105/2011, da Secretaria de Saúde (SES), para compra de próteses de mãos biônicas.
O resultado da fiscalização apontou que o valor da aquisição foi significativamente superior ao percebido no mercado. A compra dessas próteses biônicas foi em valor 327% superior ao aplicado no mercado. Além disso, houve prestações de serviços não pertinentes. Esses dois fatos totalizaram um valor de R$454.000,00 pagos a maior, sem a devida justificativa.

Até o momento, não sabemos se esse caso foi solucionado...

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Transparência - Resumos dos Relatórios e Pareceres de Auditoria da SCGE/PE

A ASCIPE está disponibilizando à sociedade a íntegra dos resumos dos resultados dos Relatórios e Pareceres de Auditoria 2012 e 2013 da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco:
http://www.ascipe.com/p/links-uteis.html

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Alta taxa de rejeição...

Dos 133 convocados até hoje, restam apenas 72 servidores em exercício na Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, o que corresponde a uma evasão de 45,8%, em 4 anos. Além disso, para realizar o curso de formação, que está em andamento (2ª etapa do concurso de 2011, ainda), o governo do Estado teve que convocar 171 candidatos para preencher 90 vagas, o que significa uma taxa de rejeição de 47,65%. Ainda não sabemos quantos desses candidatos irão entrar em exercício, quando nomeados.
Fato é que o Governo do Estado precisa valorizar o servidor de Controle Interno do Estado, do contrário não haverá continuidade e bom êxito no combate à corrupção, na transparência e no controle social do Poder Executivo.
“Apesar de o país viver um momento em que o seu povo cansou de assistir aos desmandos da administração pública e resolveu ir às ruas gritar por controle, transparência e combate à corrupção, o Governo do Estado de Pernambuco continua remando contra essa maré, na medida em que “preserva” uma vacância atual de 60% na área fim da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), órgão que, por natureza, deveria representar o carro chefe do Governo Estadual frente a essa necessidade social.” (http://www.ascipe.com/2013/12/quinta-feira-19-de-dezembro-de-2013.html)

sábado, 8 de fevereiro de 2014

EM PERNAMBUCO DEVERIA SER ASSIM...


A Controladoria da Paraíba, em conformidade ao Ofício nº 004/2013/GSC/CGE, está mantendo a transparência ativa legal na divulgação dos Relatórios de Auditoria no sítio eletrônico do órgão. A ASCIPE vem tentando conquistar, junto ao Governo do Estado de Pernambuco, esta demanda social: a fiscalização interna, do poder executivo, que a Controladoria faz deve ser publicada, respeitando o direito da ampla defesa e do contraditório e em estrita observância à legalidade (Lei de Acesso à Informação) perante a transparência ativa do órgão.

As boas práticas na gestão e o combate à corrupção poderão ser ampliados quando o cidadão tiver a oportunidade de avaliar o controle exercido e cobrar soluções nas irregularidades encontradas. O cidadão precisa de transparência nos atos deste órgão do Estado: Controladoria Geral de Pernambuco.


Link do Ofício nº 004/2013/GSC/CGE: http://static.paraiba.pb.gov.br/2013/07/PlanodeAcao.pdf

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Post da ASCIPE foi compartilhado pela OCC - Organização de Combate à Corrupção


terça-feira, 28 de janeiro de 2014

AUDITORIA NA CONSTRUÇÃO DE 3 HOSPITAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

A Controladoria do Estado emitiu o Relatório GAPC SCGE 071.2011 após avaliar a regularidade da execução e do custo do contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde - SES e a empresa de projetos, cuja finalidade foi a execução dos serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial à SES, compreendendo as atividades de programação, promoção, articulação, supervisão, controle, fiscalização e avaliação, necessárias à gestão e assessoramento do processo de acompanhamento físico e financeiro do programa de construção de 3 (três) hospitais na Região Metropolitana do Recife.
Resultados da auditoria:
  • Ineficiência parcial da contratação, pois todas as obras gerenciadas pela empresa execederam em prazo e custos: houve recomendação para processo administrativo e aplicação das penalidades contratuais;
  • Fragilidade no controle da comprovação da prestação dos serviços, gerando um potencial dano ao erário de R$ 2.328.607,41: houve recomendação para apurar e punir as faltas administrativas e adotar instrumentos para melhor fiscalizar;
  • Termos aditivos em desacordo com o Artigo 65 da Lei Federal nº 8666/1993 e Inclusão de objeto diverso ao inicialmente contratado: houve recomendação para não realizar replanilhamentos e apurar e punir as faltas administrativas;
  • Irregularidade na apresentação da GFIP - Ausência de identificação do Tomador de Serviço na Guia, de forma a não se ter controle de quais trabalhadores da empresa estão prestando o serviço para a SES: houve recomendação para orientar a empresa contratada na geração de GFIP e dar ciência da irregularidade à Receita Federal;
  • Ausência de vistos da PGE nos termos aditivos: houve recomendação para submeter à análise da PGE.



Fonte: Resumo dos Relatórios da Controladoria, adquirido por meio de pedido em formulário próprio da LAI (Lei de Acesso à Informação)

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

IRREGULARIDADES NO PROGRAMA APRENDENDO A TORCER - AUDITORIA NA SECRETARIA DE ESPORTES DE PERNAMBUCO - SESP

A Controladoria do Estado emitiu o Relatório DAPC SCGE 017.2013 após verificar a veracidade dos fatos afirmados em denúncia acerca do Programa “Aprendendo a Torcer” da SESP, Convênio nº 034/2012, quanto ao superfaturamento, à apresentação de notas fiscais falsas e à ausência de documentação probatória na prestação de contas.

A auditoria comprovou:
  • Despesas no programa sem comprovação do serviço ou produto entregue;
  • Nota Fiscal com indício de inidoneidade na prestação de contas: houve recomendação de encaminhamento ao Ministério Público;
  • Indícios de má gestão de veículo oficial e do cartão de abastecimento: houve recomendação para que a SESP apure, responsabilize e determine o ressarcimento;
  • Ausência de licença de localização junto à Prefeitura do Recife;
  • Ausência de realização de cotação de preços anterior à contratação de serviços;
  • Utilização de conta corrente de uso geral para movimentação dos recursos do Convênio;
  • Ausência de acompanhamento e fiscalização do gestor designado no Convênio;
  • Ausência de segregação de função no processo de pagamento da despesa;
  • Ausência de detalhamento do plano de trabalho do Convênio: houve recomendação para que a SESP estabeleça critérios mais detalhados em seus Convênios quanto às metas, inclusive acostando na prestação de contas as comprovações por meio de fotos/vídeos dos serviços prestados e/ou dos produtos entregues.

De maneira geral, a Controladoria recomendou não celebrar mais esse convênio com a entidade esportiva do Estado até que as irregularidades sejam sanadas.

Fonte: Resumo dos Relatórios da Controladoria, adquirido por meio de pedido em formulário próprio da LAI (Lei de Acesso à Informação)

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

ASCIPE estabelece um canal de comunicação entre o órgão de Controle do Estado e os cidadãos

Ultimamente uma palavra vem ganhando cada vez mais força quando se trata do assunto público: a Transparência. É obrigação de cada órgão facilitar o acesso à informação e a divulgação de seus resultados para a sociedade.
É notório que esse compartilhamento de informações ainda é feito de forma incipiente, deixando um abismo entre as ações do governo e o controle destas pela sociedade.
A mudança cultural que ganha força dentre os vários segmentos sociais reforça a importância da transparência também no setor público, bem como incentiva os cidadãos para que, movidos em torno da preservação de fundamentos éticos e morais, busquem um Estado cada vez mais competente, econômico, eficaz e eficiente. É preciso conhecer de perto as decisões a serem tomadas.
Nesse contexto, a transparência ganha expressão como um dos temas mais estratégicos da agenda pública. Ela se apresenta como força para o cidadão exercer influência na construção de políticas públicas de desenvolvimento e de poder avaliar o caráter público das ações do Estado.
Diante dessa necessidade, foi editada a LAI – Lei de Acesso à Informação, Lei de nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais de todos os Poderes a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. Na prática isso significa que o poder público deve facilitar ao máximo a chegada da informação até o cidadão.
Infelizmente esse compartilhamento de informações ainda não é praticado a contento na Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco - SCGE, órgão que deveria servir de exemplo. A SCGE não divulga seus produtos em seu sítio eletrônico. 
Diante disso, a Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco – ASCIPE, em busca da divulgação dos resultados da Controladoria para a sociedade, solicitou, mediante formulário próprio da LAI, a divulgação dos relatórios e pareceres de auditoria de finanças, obras públicas e tecnologia da informação, concluídos em 2012 e 2013, tendo recebido como resposta do órgão apenas os resumos desses relatórios e pareceres.
Assim sendo, passaremos a publicar sínteses das irregularidades encontradas nas atividades de auditoria da Controladoria, facilitando o acesso à informação para a sociedade. Dessa forma, a ASCIPE estabelece um canal de comunicação entre o órgão de Controle do Estado de Pernambuco e os cidadãos, fortalecendo a transparência, o controle social e o combate à corrupção. 
https://www.facebook.com/groups/controlepernambuco/
https://www.facebook.com/ascipe.cge

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

CGE cumpre ordem judicial e divulga Edital para segunda fase do Concurso de 2010 para Analista de Controle Interno

Depois de mais de três anos de uma batalha que culminou com uma ordem judicial estabelecendo multa diária para o Estado de Pernambuco no caso de seu descumprimento, finalmente os aprovados na primeira fase do Concurso Público para o provimento dos cargos de Analista de Controle da Controladoria Geral do Estado foram convocados para participarem da fase final do certame que é justamente a do treinamento que precede a de suas nomeações.

Por várias oportunidades cobramos do governo Eduardo Campos a conclusão do concurso e chegamos a acompanhar alguns aprovados em visita à sede da CGE quando foi feita, com o apoio da ASCIPE, a entrega à assessoria do Secretário da Pasta, de cópia da decisão determinando a conclusão do Concurso.

Recentemente integrantes da própria CGE se juntaram aos concursados num protesto em defesa da instituição, reforçando a necessidade de valorizá-la, tendo em vista a flagrante política de esvaziamento de que o órgão tem sido vítima nos últimos anos, o que se mostrou evidente com a insistência em não finalizar um concurso tão importante, mesmo diante da crescente evasão de quadros, já denunciada pelo Associação da categoria.

Segundo a ASCIPE, a vacância da Controladoria do Estado sempre foi alta, em torno de 50%, desde a primeira nomeação dos servidores de Controle Interno em 2010. No mesmo sentido, dos 133 convocados até hoje, restam apenas 72 servidores, o que corresponde a uma evasão de 45,8%, em menos de 4 anos.

Além disso, a hora trabalhada do servidor de Controle Interno em Pernambuco corresponde a R$ 24,57, enquanto a média nos demais Estados do Nordeste é de R$ 48,94, quase o dobro.
  
Somada a isso está a ausência de transparência da gestão da Controladoria, uma vez que nenhum dos relatórios de auditoria e demais produtos da SCGE são divulgados no sítio eletrônico do órgão. A Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (ASCIPE) já recebeu resposta negativa do Governo quanto à divulgação dos trabalhos concluídos da Controladoria.

À reivindicação pela nomeação, o quanto antes, dos aprovados do concurso de 2010 se soma, ainda, que o governo Eduardo Campos explique a evasão do Controle Interno no Estado de Pernambuco e que dê a devida valorização à carreira e passe a dar transparência ao trabalho dos Analistas.

A publicação do Edital para a segunda fase do Concurso da CGE está no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de hoje:

PORTARIA SCGE No 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e à vista da proposição da Comissão de Coordenação do Concurso Público SCGE/PE 2013, instituída pela Portaria SCGE no 054, de 18 de novembro de 2013, torna público o REGULAMENTO DA SEGUNDA ETAPA – PROGRAMA DE FORMAÇÃO do concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista de Controle Interno, nos termos do item 1.3, letra b, do Edital no 1 – SECGE/PE, de 14 de outubro de 2010, conforme disposto no Anexo abaixo. 

CGE convoca para 2ª etapa de concurso

A Controladoria Geral do Estado (CGE) publicou convocação dos candidatos aptos a realizarem a segunda etapa do concurso público do órgão: o Programa de Formação. A matrícula dos interessados em continuar no processo seletivo será realizada entre os dias 20 e 23 de janeiro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (UPENet/IAUPE), localizado na Rua Dr. Carlos Chagas, nº 136, Santo Amaro, Zona Norte do Recife.
Saiba mais no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17): http://www.cepe.com.br/diario.