quarta-feira, 24 de abril de 2013

Daniel Coelho diz que Pernambuco apresentou maior déficit do Brasil

A preocupação referente ao assunto levou o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Daniel Coelho, à tribuna para tratar do assunto.

“Pelo segundo ano consecutivo, balanço da Secretaria Estadual da Fazendo mostra que Pernambuco vem apresentando déficit em seu orçamento. Mais que isto: em 2012, o rombo – de R$ 1,05 bilhão – foi nada menos que o maior do País”.

Em seu discurso, Daniel lembrou que esse déficit vem acontecendo por conta dos empréstimos que o Estado vem fazendo para poder “fechar as contas” e enfatizou a preocupação que a oposição já vem demonstrando há algum tempo em relação, justamente, ao aumento dos empréstimos que o governo estadual vem contraindo.

“O governo vem apresentando déficit ano após ano e o futuro governador vai ter enormes dificuldades no Estado. Esse buraco só faz aumentar e o buraco não pode ser coberto com mais empréstimos, como vem acontecendo”, afirmou Daniel, ressaltando a preocupação com o futuro: “Não se pode pensar em Pernambuco apenas no hoje. É preciso pensar também nos próximos cinco, dez anos”.

Sete Estados mais o Distrito Federal contabilizaram déficit no ano de 2012: Além do “recordista” Pernambuco, também terminaram o ano no vermelho Rio de Janeiro, Paraíba, Sergipe, Acre, Amapá e Roraima.

Segundo o balanço do ano de 2012, publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado (disponível no endereço http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/flexpub/versao1/filesdirectory/sessions7196.pdf), o resultado primário do orçamento pernambucano terminou com um prejuízo de R$ 1,05 bilhão. O balanço indica, em outras palavras, que a arrecadação de impostos e outras receitas foi incapaz de cobrir as despesas com pessoal, ações sociais, custeio e investimentos.

“Há 15 anos, na época da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mais de 20 Estados tinham déficit. De lá para cá, a maioria se organizou. Em 2011, apenas dois apresentaram déficit. Em 2012, foram sete. Pernambuco sempre entre eles. Eu não vejo nenhuma vantagem Pernambuco liderar o ranking nacional de déficit primário”, frisou o líder da oposição.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

CGU terá ponto eletrônico sem o PIST

Na última quarta-feira, a diretoria da ANAFIC se encontrou com o  Secretário-Executivo Carlos Higino para tratar de ponto eletrônico. O objetivo da reunião foi esclarecer os diversos boatos sobre a implementação do ponto, como será sua implantação e garantir a participação da ANAFIC no processo de elaboração.

O Secretário recebeu os diretores com muita cordialidade e prontificou-se a responder às diversas perguntas da Anafic. Inicialmente foi questionado a respeito da intenção de implantar o ponto eletrônico nos moldes diferentes dos já discutidos com os servidores (PIST - Programa Individual Semanal de Trabalho). 

Segundo Higino, será implementado em maio um sistema piloto na DGI, utilizando sistema desenvolvido pela UFRN, que já foi comprado e que está em fase final de customização. Depois que o piloto for realizado, uma portaria que regulamentará o horário deve ser elaborada para implantação no órgão como um todo. O Secretário-Executivo se comprometeu a apresentar a regulamentação e o sistema para as entidades antes da entrada em vigor.

Sobre a portaria, o SE reafirmou que a intenção é de manter o menos invasivo e rígido possível, respeitando os limites legais. Sendo assim, o ponto seria registrado via sistema no computador do servidor e o horário do órgão estendido entre 07:00h e 21:00h. Seguindo as normas do MPOG, a jornada será de 40 horas semanais de presença no órgão de lotação, mas o SE se mostrou favorável ao home office para os trabalhos que possam ser quantificados, mas isto dependeria de outra norma.

O SE afirmou que também está em estudo a forma de resolver questões como flutuações positivas e negativas na jornada de trabalho. A ANAFIC se prontificou a enviar algumas IN e portarias de outros órgãos do executivo para embasar a decisão, o que foi feito imediatamente após o encerramento da reunião. Tais normas tratam de banco de horas, horário corrido e home office, já em uso em outros órgãos federais.

Por fim, em um cenário de 8 horas, os diretores questionaram o tempo necessário para deslocamento do estacionamento até o prédio, ligar computador etc., já que o ponto seria via sistema informatizado. Higino informou que o sistema foi trabalhado para ser bastante flexível e que permitiria o lançamento de compensações como as que já ocorrem atualmente na SFC, para se adequar a realidade de cada unidade.

A flexibilização de jornada de trabalho vem sendo discutida no âmbito da CGU há anos, e culminou em minutas de portarias com condições aceitas pelos associados, que incluíam banco de horas positivo e negativo, compensação maior em fins de semana, possibilidade de jornada corrida e home office. 

Assim, a Anafic não aceitará um sistema de controle de ponto que proporcione perda de qualidade de vida para os servidores e o consequente aumento da evasão para outros órgãos.

Fonte: http://www.anafic.org.br/p6208.aspx?IdNoticia=11123&idme=17889


Mudança de Nomenclatura

Atualmente há 14 cargos de analista no Poder Executivo Federal. Muitos deles reivindicam a equiparação com os analistas do Ciclo de Gestão. A ANAFIC entende que a denominação de “auditor” é fundamental para a valorização da carreira e para garantir um patamar remuneratório compatível com a complexidade das nossas atribuições.

A CGU encaminhou para o Ministério do Planejamento uma Nota Técnica realizada com base em estudo elaborado pela ANAFIC realizado com a contribuição dos associados, e entregue ao Ministro e ao Secretário-Executivo, demonstrando a importância da mudança de nomenclatura e os riscos associados à nomenclatura de auditor.

As opções apresentadas pela CGU ao Planejamento foram: Auditor Federal de Controle Interno - nome democraticamente escolhido por votação entre os servidores, em eleição elaborada pela DGI, e Auditor de Finanças e Controle - opção alternativa que agregaria também os analistas da Secretaria do Tesouro. Ambas as opções têm por objetivo manter única a Carreira de Finanças e Controle.

Fonte: www.anafic.org.br/Default.aspx?IdPagina=6208&IdNoticia=9543&idme=17889
 

 

quarta-feira, 3 de abril de 2013

O Pernambuco não competitivo de Eduardo Campos

A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado, relatada pelo Conselheiro Marcos Loreto, sobre a prorrogação de contratos temporários da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, praticamente nos obriga a voltar ao tema do Concurso em andamento, para o provimento de 82 cargos de Analistas de Controle Interno, da SCGE.

Eu falei concurso “em andamento”, mas foi por força do hábito, pois concursos costumam “andar”, quer dizer, ter começo, meio e fim, mas esse da Controladoria do Estado, que se arrasta desde 2010, parece ter perdido, definitivamente o controle, com o perdão do trocadilho e, o que é pior, com a conivência do Tribunal de Contas do Estado.

Em Relatório de Auditoria, elaborado no ano passado, a Gerência de Admissão de Pessoal do Núcleo de Atos de Pessoal (GAPE/NAP) opinou no sentido da irregularidade das prorrogações dos contratos temporários da Controladoria do Estado, “em razão da ausência de justificativa fática para a prorrogação das avenças e por existirem candidatos a serem nomeados em consequência de concurso em validade.”

Entretanto, o Tribunal afastou a irregularidade das prorrogações acatando o argumento falacioso do governo do Estado, de que o concurso ainda não havia sido concluído, portanto, não havia candidatos a serem nomeados. Além disso estaria o certame na fase de formação.

Eu fico impressionada como um Tribunal de Contas acata uma explicação dessas, sem maiores questionamentos. Como é possível o Tribunal não ter questionado o porquê de um concurso dessa importância para o próprio Tribunal de Contas, pois, afinal, os Analistas de Controle Interno serão os principais parceiros do TCE, na fiscalização das Contas do Estado – os primeiros no controle interno, o segundo no controle externo -, arrastar-se por anos a fio, sem previsão de conclusão?

Como é que sequer emitiu uma recomendação para que o Concurso fosse concluído em um prazo determinado, passando, simplesmente, a considerar sanadas as irregularidades, mediante o acatamento de pífia explicação? O que pretendeu o TCE com a decisão prolatada no processo TC Nº 1205220-6, afinal? Dar um salvo-conduto para que o Estado de Pernambuco engane a sociedade com concursos que nunca terminam, enquanto promove prorrogações ad eternum de contratos temporários?

O precedente aberto pelo TCE, no último dia 12 de março, quando julgou regulares as prorrogações dos contratos temporários da SCGE, sem, no entanto, determinar a conclusão de um concurso público que se arrasta, sem previsão de término, desde 2010, é perigosíssimo, num Estado onde os contratos temporários proliferam, aos milhares. Aliás, trata-se de decisão que vai na contramão de recomendação do próprio Tribunal, quando da análise da Prestação de Contas do governo Eduardo Campos, relativas ao exercício de 2011, relatadas, por mais incrível que isso possa parecer, pelo próprio Conselheiro Marcos Loreto.

Ao analisar a prestação de Contas de Eduardo Campos, do ano de 2011, o Conselheiro Marcos Loreto recomendou que fosse realizado, com urgência, concurso público para a Arpe – Agência Reguladora de Pernambuco, que tem, dentre suas atribuições, a fiscalização dos contratos, convênios e resultados dos serviços desenvolvidos pelas entidades privadas que administram, por exemplo, os hospitais Pelópidas Silveira, Dom Hélder Câmara e Miguel Arraes, as 14 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), que são administradas pelo IMIP, que recentemente foi flagrado pelo TCU cobrando pelo fornecimento de tratamento Oncológico a pacientes já falecidos (Processo nº 022.619/2010-0), o Hospital Maria Lucinda e a Santa Casa da Misericórdia. Segundo o TCE, serão necessários, pelo menos, 94 cargos efetivos para que a ARPE fiscalize a contento.

Mas será muito fácil para o governo Eduardo, via ARPE, burlar essa decisão do Conselheiro Marcos Loreto, graças a uma brecha aberta pelo próprio Marcos Loreto no processo em que julgou a contratação de temporários pelo governo Eduardo Campos, via SCGE. Bastará que abra um concurso e que nunca o finalize, como está fazendo com o concurso para Analistas de Controle Interno e pronto, estará tudo regular, segundo o próprio TCE que dá com uma mão, ao determinar ou recomendar que se realizem concursos para cargos efetivos, como, aliás, ordena a própria Constituição Federal, ainda em vigor, mas tira com a outra, ao não dar a mínima importância se esses concursos chegam a seu termo, legitimando, assim, a prorrogação de contratações temporárias, que se dão, muitas das vezes, mediante mera análise de currículo. A isso deve-se chamar, no governo privatista cujo aconselhamento é dado pelo Movimento Brasil Competitivo, do empresário Jorge Gerdau, de “meritocracia”.

Mas os contratos temporários parecem ser mesmo a alma da “meritocracia” tão propagada pelo governo Eduardo Campos e seus pupilos. O próprio TCE, que parece não ligar muito se os concursos para cargos efetivos terminam, contanto que comecem e com isso se tenha justificativa para legitimar as prorrogações dos milhares e milhares de contratos temporários do Pernambuco nada competitivo de Eduardo Campos, porque competitivo mesmo, que eu saiba, é concurso público, é quem nos revela que o número de servidores temporários nas secretarias de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Administração, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação do Estado de Pernambuco é escandaloso. Sem falar no HEMOPE e na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), aquela mesma onde menores são decaptados e esquartejados em rebeliões, estas, a cada dia mais frequentes.

A Controladoria do Estado, em resposta a meus artigos, que trataram e ainda tratarão, do mesmo tema que hoje volto a discutir, dada sua importância e descaso com que vem sendo abordado por quem deveria tê-lo como prioridade, mandou a foto de um belo prédio para provar como tudo anda às mil maravilhas por aquelas bandas e para demonstrar que não está sucateada, etc. De fato, o prédio é muito bonito e faz uma bela imagem para fora, como, aliás, tudo que diz respeito ao governo Eduardo Campos. Bonito por fora, graças ao marketing oficial, esse, sim, de uma competência ímpar, mas que intramuros, não resiste a uma boa tomografia computadorizada.

Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/04/02/o_pernambuco_nao_competitivo_de_eduardo_campos_148728.php