terça-feira, 19 de março de 2013

A visão da SCGE pela Associação dos Servidores de Controle Interno do Estado de Pernambuco


A atividade de controle interno vem cada vez mais chamando a atenção dos meios de comunicação. Com o intuito de esclarecer à sociedade o que é a Secretaria da Controladoria Geral de Pernambuco – SCGE, a Associação dos Analistas de Controle Interno de Pernambuco – ASCIPE descreve um pequeno quadro sobre a situação do órgão.

Competências e Atribuições:

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SCGE é o órgão central do sistema de controle interno do poder executivo estadual. Sua importância está demonstrada na própria Constituição Federal de 1988, presente em seu art. 74, onde sua finalidade, dentre outras, é a de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

No âmbito estadual, a Lei Complementar nº 119/2008 disciplina a carreira de Analista de Controle Interno – ACI, carreira esta de Estado, que deve ser ocupada por servidores públicos concursados efetivos. As atribuições dos Analistas de Controle Interno já foram listadas no próprio Blog da ASCIPE no link http://ascipe.blogspot.com.br/2012/02/atribuicoes-dos-ocupantes-da-carreira.html.

Para desempenhar com êxito as competências descritas no link citado anteriormente, os ACIs estão lotados em cinco órgãos finalísticos, baseado no Decreto nº 36.346/2011, abaixo relacionados:

A Gerência de Informações Estratégicas – GIES coordena a produção de informações e projeções referentes ao comportamento das receitas e dos gastos públicos, visando subsidiar o Núcleo de Gestão para tomada de decisão pelo titular do Poder Executivo; promover o controle social e a transparência da gestão pública; acompanhar a gestão orçamentária e financeira das ações de governo.

A Gerência de Gestão dos Gastos Públicos - GGGP coordena o acompanhamento e avaliação da evolução das despesas da Administração Pública Estadual; coordenar a realização de estudos e pesquisas para subsidiar as revisões de orçamento e programação financeira e identificar oportunidades de economia; propor medidas ensejadoras da utilização racional e eficiente dos recursos públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

A Gerência de Auditoria, Prestação e Tomada de Contas - GAPC coordena a fiscalização da aplicação de recursos públicos estaduais por órgãos e entidades de direito público ou privado ou por pessoas físicas; avaliar os resultados da ação governamental e da gestão dos administradores públicos, através da realização de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; coordenar a análise das prestações de contas da despesa orçamentária do Poder Executivo Estadual e das prestações de contas referentes ao Fundo de Incentivo à Cultura. FUNCULTURA; coordenar a análise dos processos de tomada de contas especial instaurados no âmbito do Poder Executivo Estadual;

A Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos - GONP coordena o apoio e orientação à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Estadual; assessorar os demais órgãos integrantes da Secretaria no desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições, no acompanhamento das alterações da legislação Estadual e Federal uma permanente atualização dos procedimentos operacionais e padronização das atividades de Controle Interno; coordenar o acompanhamento da regularidade jurídica, fiscal e administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Já a Gerência das Setoriais de Controle Interno - GSCI coordena, acompanha e orienta as atividades de Controle Interno no âmbito de atuação dos Núcleos Setoriais de Controle Interno.

Quadro de Pessoal:

Além de criar os órgãos citados no tópico acima, a SCGE também estruturou seu quadro de pessoal que hoje se encontra com o quantitativo de 122 servidores, dentre os quais 77 são Analistas de Controle Interno. Estes são responsáveis pela realização das atividades fim (atividades de controle interno) da SCGE e foram aprovados através de 2 concursos públicos. Além destes, também trabalham na área fim 4 servidores temporários e 5 Auditores do Tesouro Estadual (cedidos pela SEFAZ-PE).

Impende registrar que a maior parte dos cargos comissionados na área fim (Chefias e Gerências) está sendo ocupada pelos servidores de carreira por seleção interna. Neste sentido, a SCGE tem mérito em desenvolver servidores de carreira de Estado que ratifica a qualificação profissional dos ACI’s. Este posicionamento está alinhado com o desenvolvimento de um sistema de Controle Interno diferenciado, sempre no intuito de atender a sociedade Pernambucana. É um desafio constante para os integrantes da ASCIPE se manter proativo na intenção de ser uma Associação forte e respeitada no cenário do governo de PE.

Vale destacar que o quantitativo total estipulado por lei para o quadro de Analistas de Controle Interno é de 180 servidores. Com a realização dos dois primeiros concursos, foram convocados para participar do curso de formação apenas 130 candidatos (total de aprovados na primeira fase dos dois concursos) e somente 99 tomaram posse. Devido a grande evasão que o órgão sofre, atualmente existem apenas 77 analistas em exercício, com tendência para até o término deste semestre ocorrer uma redução de, no mínimo, 7 Analistas de Controle Interno. Hoje, há apenas 42% do quadro e a tendência é de redução se nada for feito.

Retorno do Investimento em Controle Interno

Mesmo com o quantitativo reduzido de ACIs, a SCGE apresenta um resultado bastante expressivo quando se considera o valor gasto no funcionamento do órgão. Em 2012, segundo o Portal da Transparência, foram liquidados (gastos) R$ 13 milhões com a SCGE, destes, R$ 10 milhões foram gastos com a folha de pessoal de todos os servidores da Controladoria, tanto os da área administrativa como da área finalística. Recentemente a Gestão da SCGE divulgou que somente em 2012, os trabalhos de racionalização de gastos aplicados pela Controladoria geraram economia de cerca de R$ 200 milhões.

Além desse retorno financeiro, a SCGE também traz outros benefícios para a sociedade, como por exemplo, o de orientar e fiscalizar os órgãos da administração Pública visando à qualidade, transparência, eficiência, e, sobretudo, a probidade administrativa.

Por fim, a ASCIPE entende que a atividade de controle interno é de primordial importância para a moralização e organização do serviço público. Compreendemos necessária a participação da sociedade civil nos debates sobre o controle interno e também sua contribuição utilizando os meios disponíveis, como o Portal da Transparência, e os direitos da Lei de Acesso à Informação para questionar e ajudar o controle interno através do controle social. Entendemos também que tivemos avanços nestes primeiros anos de Controladoria Geral do Estado, porém estamos ainda muito longe do ideal e para que isso venha a acontecer precisamos funcionar em sua plenitude, tanto no aspecto de estrutura organizacional, como também na política de pessoal.

Este é o desejo da Associação dos Servidores de Controle Interno: uma sociedade integrada à Gestão, com efetividade no serviço público prestado.

Fonte: ASCIPE

15 comentários:

  1. Prezados

    Estou entendendo que estamos conhecendo um pouco sobre o cargo de Analista de Controle Interno de Pernambuco.
    Pessoas inteligentes e preparadas, que se submeteram a concurso público, são sobrecarregadas de serviço e com remuneração nada condizente com o retorno que proporcionam ao Governo (arrecadação de R$ 200 milhões, pela competente fiscalização dos atuantes servidores).
    Há uma grande necessidade de valorizar o quadro de servidores em exercício para evitar a evasão.

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  3. Concordo com o Sr. Renato, vamos parar de discursos prontos e enxergar mais aqueles que,realmente, tenta fazer o diferente para o Estado de PE.

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  4. Achei o texto bem interessante, pois mostra como a CGE foi pensada na teoria, e o contraponto de como ela está funciondo na prática. Da análise deste cenário, não dá pra entender o porquê de uma instituição tão importante apresentar apenas 77 cargos efetivos de Auditores preenchidos de um total de 180. E pior, com uma grande possibilidade de mais evasões!! Todavia, mais preocupante ainda, é percebeer que o órgão encontra-se assim, sucateado em termos de motivação e capacitação dos Auditores, sem que nenhuma ação no médio ou longo prazo esteja sendo tomada. Onde está o planejamento, a transparência e a eficiência do órgão que é encarregado de prezar por tudo isso perante toda a máquina do Estado? Quem, de fato, está se beneficando com isso?.......... É muito preocupante essa situação.

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  5. É interessante perceber que no texto supra NADA se fala acerca do 3ºconcurso para carreira de ACI's. A população também precisa ser informada que a SCGE só não está funcionando em sua plena capacidade (com 180 ACI's) por pura INÉRCIA DO ESTADO! O 3ºconcurso se diz "em andamento", mas o que realmente ocorre é que os candidatos esperam por 2 anos, a realização do curso de formação para consequente nomeação. Já se discutiu sobre a importância desse órgão e sobre a economia que o mesmo proporciona ao estado, contudo, NADA SE FAZ para melhorar seu funcionamento, garantir a permanência de seus servidores e aumentar o seu quadro funcional.

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  6. A ASCIPE deveria publicar uma matéria a respeito do 3º concurso para Auditores de Controle Interno, o qual foi realizado no ano 2010 e, não obstante o quadro de pessoal efetivo esteja operando com apenas pouco mais de 1/3 das vagas ocupadas por concursados, NENHUM ESFORÇO tem sido direcionado, seja pela CGE, seja pelos órgãos representativos, para a convocação dos aprovados. Incrivelmente, já se passaram MAIS DE 02 ANOS DA PROVA, o QUADRO EFETIVO ESTÁ DEFICITÁRIO, o órgão tem renovado contrato de TEMPORÁRIOS SEM CONCURSO e, na completa contra-mão disso tudo, os candidatos aprovados aguardam convocação sem qualquer perspectiva. Que belo compromisso com o próprio objetivo institucional, hein?

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  7. Os aprovados no 3° concurso foram esquecidos no texto. Aliás, esquecidos em todo esse blog. Quantos textos citam os aprovados? Infelizmente, a meu ver, a ASCIPE parece usar a estratégia de "olhar para o próprio umbigo". Seus membros já são servidores públicos. Por pior que sejam as condições de trabalho (acúmulo de serviços), todo mês o salário entra. Quem não entrou, que se rebole.

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  8. Aprovados do 3º Concurso, briguem pela sua chamada e nao envolvam a ASCIPE (de frente) nisso. A ASCIPE pode colaborar de diversas formas. Procurem a ASCIPE, marquem reuniao, procurem seus direitos!! Tenho certeza que eles estarao dispostos a ajudar da forma como eles podem. Quando voces entrarem, as coisas irao ficar mais claras para vcs.

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  9. Entendo a revolta de alguns do 3º concurso. Mas, é bom ter cautela no que se afirma. A ASCIPE está a disposição para uma reunião. Quem acha que é conversa mole, ou que a ASCIPE está nem aí pra vcs, basta ter a coragem de marcar uma conversa com a "cúpula" da mesma. Sei, que é díficil entender o por quê, de tanta cautela no texto, no que tange aos senhores. Mas, quando estiverem dentro do sistema, sentirão na pele, o formato da nossa política.
    Então, repito, futuros colegas, se tem algo incompreensível: Não adianta xingar, bata em nossa Porta e tire suas dúvidas. Será um prazer. Existem várias pessoas da 3º turma que têm o nosso contato direto.

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  10. Infelizmente, os aprovados no 3º concurso não enxergam seus próprios defeitos, sua inércia. Espera que todos briguem por eles, mas nada fazem para ter seu concurso homologado. Depois de tanto tempo, o que se fez? Quantas atitudes de fato foram tomadas? E por que se demorou tanto para tomar tais ações?
    A ASCIPE faz o possível para a entrada dessa turma, mas quem deve efetivamente tomar algum posicionamento são os aprovados no concurso. Então, parem de jogar a culpa nos outros e assumam suas próprias responsabilidades!
    os Analistas de Controle, será a associação de todos

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  11. Queria só detalhar algumas coisas em relação ao debate:
    Primeiramente, o pessoal do 3º concurso não está ainda "aprovado" no concurso. Como a própria cúpula da SCGE afirmou em nota, o concurso ainda está em andamento e este ainda falta a 2º fase.
    Segundo, a associação só tem poder de representar os associados (Analistas de Controle Interno). Mesmo se quisesse não poderia entrar com uma ação em favor de não associados (Pessoal do 3º concurso). E Terceiro, talvez seja mais fácil colocar Associação X 3º concurso, porém todo mundo sabe o verdadeiro vilão desta história. A ASCIPE ajuda no que pode, sempre que cita nas "escassas" reuniões que tem com a gestão da SCGE e também quando faz notas em relação a evasão do órgão. Então, pessoal do 3º concurso, se unam, façam uma comissão e venham na SCGE, falar com Associação e Gestão (vocês vão notar logo quem vai receber vocês). E o mais importante, até agora vocês não têm direito a nada, o único direito que vocês DEVEM alegar (primordialmente judicialmente) é a finalização do concurso. Após resolvido este embrólio, que virá a homologação e com isso o direito de ser Analista de Controle Interno.

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  12. ASCIPE = Associação dos Servidores do Controle Interno Pelegos? É isso? Cautela em texto é omissão. Vivemos numa democracia, e do mesmo jeito que eu posso escrever esse texto (sendo para uns verdadeiro e inteligente, para outros oportunista e burro), a ASCIPE pode se posicionar de forma mais corajosa e coerente com sua missão. Repetir o discurso do governo de que os aprovados ainda não tem direito a nada (nem de ser chamado de aprovado!) e alegar a dificuldade do sistema burocrático: espero que os comentários acima não falem pela ASCIPE.

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  13. Tenho certeza que os comentários acima não são de integrantes da ASCIPE, claro, não seria possível... É inacreditável... Custa-me acreditar que são, realmente, pelegos ou uma associação de faz de conta.

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  14. Galera,
    vocês entendem e fazem o que quiser, porém o recado já foi dado!
    Omissão por omissão, talvez vocês estão anos luz na frente da ASCIPE. Recadinho nos comentários dos blogs e ofício para o Secretário da SAD e SCGE não vai resolver nunca (na verdade eles devem ficar rindo da situação).Quantas vezes vcs fecharam a Agamenon como protesto? Quantas vezes fizeram representação ao MP? Com quantas ações vcs entraram na justiça?? Um concurso com "andamento" eterno é um absurdo. Se pressionarem com certeza isso vai ser resolvido. Em relação aos pelegos, discordo plenamente, sempre a ASCIPE luta pelos interesses dos associados, e o pessoal do 3º concurso não é. Esperamos que um dia seja (quando vocês resolverem esta situação e tomarem posse), para aí sim, nos juntarmos em um interesse comum. Por enquanto, tenho certeza que os integrantes da ASCIPE estão de braços abertos para recebe-los e orientá-los da melhor maneira (como já aconteceu no passado). Se liguem, para este Governo não passar a perna em vocês, pois como está escrito no edital e na lei da carreira, o concurso está em andamento. Ação imediata já!!

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  15. Não adianta falar, os aprovados do 3º Concurso só vão entender quando estiverem na ativa. Entrem em contato com a ASCIPE pelos meios que o próprio Blog disponibiliza, na parte "FALE CONOSCO". Vamos parar com "discussões" que não levam a lugar algum!

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