quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Controladoria Geral de Pernambuco sofre com a falta de auditores

          Em plena época de Copa do Mundo e das Confederações, e num momento de franco crescimento econômico no estado de Pernambuco, a Controladoria Geral do Estado - CGE observa uma queda vertiginosa no seu quantitativo de auditores de controle interno. A CGE representa para o estado o mesmo que a Controladoria Geral da União - CGU representa para o governo federal, ou seja, é o órgão responsável por controlar e fiscalizar o uso do dinheiro público, combatendo a corrupção e instaurando os devidos processos contra as entidades e servidores responsáveis. Apesar de sua importância para a moralidade dos gastos públicos, a CGE possui hoje um quadro reduzido de auditores, mesmo tendo realizado concursos nos anos de 2008, 2009 e 2010 para preencher um total de 180 vagas criadas por lei para auditores concursados. Segundo dados da Associação dos Analistas de Controle Interno de Pernambuco - ASCIPE, dos 130 aprovados que fizeram os cursos de formação dos dois primeiros concursos apenas 99 tomaram posse, 81 estão em exercício e, destes, mais de dez estão com saída prevista para outros concursos. Hoje a CGE tem mais de 70 aprovados do último concurso, de 2010, aguardando convocação pelo governo do estado. Ainda assim permanece com cerca de 100 cargos vagos. No cenário atual, com tantos eventos importantes e tantos recursos públicos envolvidos, seria de se esperar do governo do estado uma maior preocupação com o fortalecimento das ações de controle e fiscalização, garantido o bom uso do dinheiro público e oferecendo maior transparência dessas ações diante da sociedade. Com a falta de auditores, os que permanecem na CGE enfrentam forte sobrecarga de trabalho, ainda mais com as novas responsabilidades advindas da nova Lei de Acesso à Informação, cujo acompanhamento cabe aos órgãos de controladoria de cada ente federativo. A fim de suprir parte do déficit funcional, o governo renova repetidas vezes os contratos de servidores temporários, o que é visto como imoral pelos aprovados, que já aguardam há dois anos por alguma definição do concurso, por parte do estado. Eles alegam que existem contratados temporários que, apesar de não terem sido aprovados nos concursos, permanecem ocupando vagas que deveriam estar sendo exercidas pelos aprovados. O governo, por outro lado, alega a falta de recursos para fazer frente às despesas com novos servidores, o que não é aceito pelos concursandos já que, quando da abertura de concurso público, deveria ter havido um planejamento prévio de seu efeito nas contas do estado. Os aprovados reclamam ainda que a economia que podem trazer para o estado como auditores é muito superior às despesas que possam representar. Para se ter uma ideia da importância dos auditores, ou Analistas de Controle interno - ACI, denominação oficial, somente entre 2008 e 2010, a CGE-PE foi responsável pela economia de 300 milhões de reais nos gastos públicos. O vencimento base de um ACI hoje é de R$ 3.708,52.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Lei de Acesso à Informação é implantada em Pernambuco

     Desde o dia 1º de janeiro de 2013 está em vigor em Pernambuco a Lei de Acesso à Informação (n0 14.804), de 29/10/2012, que estabelece que todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, não classificadas como sigilosas, são públicas, ou seja, acessíveis a todos os cidadãos. A Lei de Acesso à Informação respeita os direitos do cidadão, que passa a participar ativamente da sociedade. A consequência disso é a diminuição da corrupção e a melhoria da gestão pública, declara o titular da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Djalmo Leão.

     Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei, a SCGE coordenou o Grupo de Trabalho formado por diversos órgãos, como a Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão, Procuradoria Geral do Estado e Agência Estadual de Tecnologia da Informação. O grupo trabalhou em sete pacotes, de maio a dezembro de 2012, com o objetivo de garantir o pleno cumprimento da lei. Além disso, uma equipe da Lei de Acesso à Informação foi nomeada em cada órgão da administração pública direta e indireta. O trabalho da equipe é fazer com que a lei seja implantada e cumprida em cada órgão. 
     A primeira ação do Grupo de Trabalho foi a divulgação do salário dos servidores públicos do poder executivo estadual, publicados no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.pe.gov.br),
em 3/8/2012. No portal estão disponíveis os salários dos servidores ativos e inativos, com informações como o nome, sobrenome, cargo, função, estabelecimento, CPF, matrícula, remuneração de função, jornada mensal e o total de vantagens com descontos oficiais. As informações estão acessíveis de forma simplificada, em planilhas de Excel, facilitando a consulta.
http://www2.portaldatransparencia.pe.gov.br/web/portal-da-transparencia

     Ainda no Portal da Transparência, o cidadão tem à disposição informações de execução orçamentária, classificação orçamentária, natureza das despesas e fonte de recursos. Com isso, o usuário do novo portal tem uma visão mais completa de todas as fases do empenho, desde a sua geração até aetapa final, com detalhamento do pagamento. Pensando na importância da publicação de informações, foi construída, no Portal da Transparência, uma página de download da base, que contém os arquivos gerais dos dados da receita e da despesa tal qual na base de dados do site. O formato aberto permite que os usuários possam criar suas próprias consultas utilizando as informações disponíveis no portal. Os sites das secretarias e órgãos do Governo de Pernambuco também passaram por mudanças para se adequar à Lei de Acesso à Informação. 
     Neste primeiro momento, nem todas as informações estarão disponíveis. Contudo, as páginas serão atualizadas constantemente, com o objetivo de cumprir os aspectos da nova lei. Além do Portal da Transparência e dos sites dos órgãos, o cidadão vai poder solicitar informa ções através das Ouvidorias, que vão funcionar como Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Além do atendimento presencial, o cidadão pode entrar em contatocom a Ouvidoria Geral do Estado através do telefone 0800-281-2900, pelo e-mail ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br ou pelo site www.ouvidoria.pe.gov.br.
     As ouvidorias são ferramentas fundamentais no processo de acesso à informação. O direito à informação é essencial na construção da democracia. A Lei de Acesso à Informação vem para ajudar todo o trabalho de divulgação das informações que já vem sendo realizado desde o início do Governo, afirma Djalmo Leão.

Fonte: Diário Oficial do Estado do dia 03/01/2013

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Retrospectiva - Djalmo Leão, secretário da Controladoria Geral do Estado

O secretário Djalmo Leão faz um balanço das ações da Controladoria Geral de Pernambuco no ano de 2012. Segue abaixo link para download da entrevista:

Download: http://www.pe.gov.br/imprensa/radio-sei/2076/retrospectiva-djalmo-leao-secretario-da-controladoria-geral-do-estado/download/

Reportagem: Felipe Salgado
Fonte: http://www.pe.gov.br/imprensa/radio-sei/2076/retrospectiva-djalmo-leao-secretario-da-controladoria-geral-do-estado/