segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Ouvidor Geral da União ministra palestra na Controladoria Geral do Estado


A Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) recebeu a visita de José Eduardo Romão, ouvidor geral da União, nesta quarta-feira, 24. O ouvidor ministrou palestra com o tema Ouvidorias públicas e Lei de Acesso à Informação. O evento aconteceu por conta da comemoração dos quatro anos da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e contou com a participação dos ouvidores da Rede de Ouvidoria e servidores da SCGE.

O secretário da SCGE, Djalmo Leão, abriu a comemoração. “Além de comemorar os quatro anos da OGE, comemoramos também a transferência da Rede de Ouvidoria da Secretaria de Articulação Social (SEART) para a SCGE. A partir de agora, a OGE está instalada no primeiro andar da Controladoria”, anunciou o secretário. A mudança ocorre por conta da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Projeto da Lei já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e se encontra aguardando sanção do governador, Eduardo Campos. A LAI deve entrar em vigor em janeiro de 2013.

Durante a palestra, o ouvidor geral da União abordou aspectos gerais da LAI; efeitos da nova lei; áreas de atuação das ouvidorias públicas e desafios da implementação da LAI. “Um dos principais desafios das ouvidorias públicas com a implementação da Lei de Acesso à Informação é transformar a obrigação legal de prestar informação numa oportunidade de se comunicar com o cidadão”, disse José Eduardo Romão, elogiando a Rede de Ouvidorias de Pernambuco.

Ao final da palestra o ouvidor lançou a cartilha Orientações para a implementação da Lei de Acesso à Informação nas ouvidorias públicas. A cartilha está disponível no site da Controladoria Geral da União www.cgu.org.br. 

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