terça-feira, 24 de abril de 2012

Delta, envolvida no escândalo Cachoeira, tem contratos em Pernambuco

Empreiteira recebeu, só em 2011, R$ 105 milhões de três órgãos estaduais.

A Delta Construções, envolvida em um escândalo nacional com o bicheiro Carlos Cachoeira, tem contratos milionários com o governo pernambucano em três diferentes órgãos, ligados às Secretarias das Cidades e de Transportes. Somente no ano passado, de acordo com levantamento do JC, a Delta recebeu de Pernambuco R$ 105 milhões, sem contar outros anos. Em 2012, o governo já empenhou (primeiro passo burocrático para o desembolso) outros R$ 49,3 milhões.

O caso Cachoeira começou como um ataque da base aliada no Congresso contra o senador Demóstenes Torres – ex-DEM e atual sem partido, por Goiás. Mas, logo após o Senado e a Câmara terem aprovado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, o escândalo cresceu e foi revelado um forte envolvimento de Cachoeira com a Delta, empreiteira com um grande volume de obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e presença em Estados governados por diferentes siglas partidárias.

A dimensão foi tamanha que governos estaduais, como São Paulo e Rio de Janeiro, desde a semana passada começaram a anunciar reavaliações e mesmo suspensões de contratos com a construtora. Pernambuco, até agora, não se manifestou sobre o caso.

De acordo com o levantamento da reportagem no Portal da Transparência de Pernambuco, o valor empenhado pelo governo pernambucano para a Delta, nos últimos três anos, chega a R$ 179 milhões, enquanto os pagamentos efetivos somam R$ 170 milhões.

Na noite desta segunda (23), o governo do Estado emitiu nota oficial sobre assunto. Leia na íntegra:

O Governo do Estado mantém contratos com a Delta para execução de obras de responsabilidade das Secretarias de Cidades e Transportes, bem como das vinculadas DER e CEHAB. Por se tratar de ações prioritárias, a maior parte delas do PAC, essas obras são submetidas a monitoramento sistemático desde o seu início, tanto no que diz respeito à execução física quanto à financeira. Entretanto, considerando-se a situação da empresa, alvo de graves denúncias nos meios de comunicação, o Governador Eduardo Campos determinou à Controladoria Geral do Estado que faça, no prazo estimado de 30 dias úteis, uma auditoria especial em tais contratos, de modo a subsidiar qualquer decisão que tenha de ser tomada em relação aos mesmos.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Administração lança painel de licitações na internet

Mais agilidade e informação. O painel de licitações idealizado pela Secretaria de Administração - SAD, em parceria com a Agência de Tecnologia do Estado - ATI vai permitir fácil acesso ao conteúdo das licitações em andamento ou até mesmo processos já finalizados. Pelo www.licitacoes.pe.gov.br o usuário pode consultar dados sobre os editais de forma rápida e simples. 

Neste primeiro momento estarão disponíveis as licitações capitaneadas pela SAD e ATI, mas o objetivo é que ainda este ano o espaço possa agregar todas as secretarias. “Atualmente cada órgão disponibiliza as informações de forma diferenciada.A proposta é padronizar a publicação eletrônica desses dados. Sem dúvida a ferramenta será importante para aperfeiçoar a comunicação entre as comissões de licitação e o mercado fornecedor”, explica o secretário-executivo de Administração, Leonildo Sales. De acordo com ele, o painel também deve facilitar o acompanhamento das licitações por parte dos órgãos de controle como Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado e principalmente, pelo cidadão, reforçando um aspecto importante do processo, que é a transparência.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Etapa estadual da Consocial vai eleger 47 representantes

De 2 a 4 de abril, Recife será palco da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência Pública e Controle Social de Pernambuco - Consocial, que traz à tona o tema "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". Convocada por meio do Decreto Estadual nº 36.643, do governador Eduardo Campos, a Consocial é coordenada em Pernambuco pelas Secretarias Estaduais da Casa Civil e Articulação Social e Regional, e Controladoria Geral do Estado. O evento acontecerá no Onda Mar Hotel, em Boa Viagem, a partir desta segunda-feira, às 14h, reunindo mais de 300 pessoas. 

A Conferência tem como objetivo debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecer a interação entre sociedade e Governo. Além disso, promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; estimular órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e acesso às informações e dados públicos; e ainda debater e propor medidas de preven ção e combate à corrupção que envolvam ações públicas e privadas. 

O debate da Consocial acontece em três esferas: municipais (organizadas pelas prefeituras ou sociedade civil organizada), estaduais (conferências organizadas pelos Estados) e nacional, que ocorrerá de 18 a 20 de maio em Brasília. A Consocial Pernambuco é a etapa estadual, que terá um público formado por 270 delegados eleitos nas etapas municipais para representar a sociedade civil, 35 membros da Comissão Organizadora Estadual/COE e 15 convidados do poder público, consórcios e sociedade civil. 

É na etapa estadual que são eleitos os 47 delegados, que contemplam todas as regiões, para representar o Estado na etapa nacional. Desde o ano passado, 75 municípios (38,46% de PE) estão envolvidos, participando de sete Conferências Regionais (convocadas por mais de um município), 25 Conferências Municipais e quatro Conferências Livres(convocadas pela sociedade civil organizada).

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 31 de Março de 2012.