quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Governador do Mato Grosso destaca criação da Controladoria Geral do Estado

A transformação da Auditoria Geral do Estado em Controladoria foi um dos destaques apresentados pelo Governador Silval Barbosa em seu discurso realizado na abertura dos trabalhos legislativos de 2012. Silval elencou a transferência das funções de Ouvidoria e Corregedoria para a AGE como um dos aspectos positivos de seu governo no ano passado. Segundo o governador, o processo deve ser concluído ainda ano.

Com a edição da Lei 413/2010, e do decreto 11/2011, que regulamentou o artigo 8º da referida lei, a AGE passou a atuar nos moldes da Controladoria Geral da União (CGU), agregando sob sua responsabilidade as funções de Ouvidoria, Auditoria, Controladoria e Corregedoria. A medida adotada pelo Governo constava no Plano de Governo de Silval Barbosa e ocorreu em sintonia com as diretrizes defendidas pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).

Além disso, a transformação da AGE também foi ao encontro das discussões que acontecem no Congresso Nacional. Isso porque tramita no legislativo federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2009, ambos de autoria do senador capixaba Renato Casagrande, o qual afirma que o controle da administração pública requer a existência de instituições sólidas que agreguem essas quatro funções típicas de área de controle.

A atuação da AGE como Controladoria possibilitou ao Governo de Mato Grosso avançar em seu relacionamento com a sociedade, bem como promover melhorias na área de apuração de infrações funcionais pelos servidores públicos. Na prática, a sintonia entre as quatro funções promoveu a celeridade dos processos internos relacionados com o controle da administração pública e possibilitou um acompanhamento mais efetivo da gestão estadual.

Neste sentido, a secretaria-adjunta de Ouvidoria, criada por meio do Decreto 11/2011, tem trabalho com intuito de profissionalizar a produção de relatórios gerenciais que trazem, a partir da vasto banco de dados existentes, informações importantes tanto para a tomada de decisões estratégicas pelo governo e gestores públicos como também para realização de investigações pelas equipes de auditoria da AGE.
Além disso, ações de melhoria no relacionamento com o cidadão também tem sido implementadas pela unidade, como é o caso do lançamento da nova versão do Fale Cidadão (software de Ouvidoria que gerencia todas as demandas sociais), e o lançamento de um telefônico único para todos os serviços de comunicação do cidadão com o Estado, o 161, que está atualmente em fase de testes e implantação.

Na área de corregedoria, 2011 foi marcado pela estruturação do processo correcional, que atualmente atuava de forma desconexa nos vários órgãos da administração estadual. Por meio de reuniões regulares com os servidores da carreira, a secretaria-adjunta de corregedoria deu início ao processo de padronização de procedimentos da área, que deve ser concluído com a edição de uma lei regulamento a atividade de corregedoria no Poder Executivo de Mato Grosso.

Além disso, a coordenação dos trabalhos também possibilitou o aumento na quantidade de processos disciplinares instaurados e concluídos em 2011, que refletiu significativamente no número de casos a instaurar existentes. Para 2012, com o fortalecimento da atuação da secretária na área de prevenção de erros e orientação do agente público, a perspectiva é de reduzir drasticamente nos próximos anos os custos com procedimentos da área correcional, tendo em vista a redução de casos de infração funcional cometidos por servidores públicos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário