quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Pernambuco valoriza o servidor de controle interno?

A Lei Federal nº 4.320 de 1964, que institui as Normas Gerais de Direito Financeiro para Administração Pública no Brasil, estabeleceu, nos artigos 76 a 80, dispositivos tratando do controle interno. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o mesmo tema foi reforçado no artigo 74, o qual institui sistema de controle interno no âmbito de cada poder estatal. Os órgãos desse sistema deverão realizar ações corretivas e preventivas, assegurando, entre outras competências, a obediência aos princípios da administração pública e a fiscalização da utilização dos recursos públicos. A Lei Complementar Federal nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reafirmou em seu art. 59 a importância do controle interno ao determinar que a fiscalização da gestão fiscal, além de ser realizada pelo Poder Legislativo, o seja também pelo sistema de controle interno de cada poder.
Em um país onde a corrupção e o descaso com os recursos públicos nas instituições ocorrem com certa frequência, a existência de órgãos encarregados de garantir a efetividade e a eficácia da gestão governamental torna-se imprescindível na condução da administração pública. Dessa maneira, os servidores investidos na carreira pública com tal objetivo devem ter condições reais e suficientes para o exercício de sua competência. O cuidado especial com a qualificação e com a valorização dos recursos humanos é essencial não apenas para o fiel cumprimento das obrigações dos servidores de controle interno, mas também para aumentar cada vez mais a eficiência e a transparência da administração pública.
A necessidade de aperfeiçoamento do controle interno foi acolhida pelo então governador Eduardo Campos, em 2007, ao criar a Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SECGE), atualmente chamada de Secretaria da Controladoria Geral de Pernambuco (SCGE), cuja missão institucional atual é “promover a melhoria da qualidade na aplicação dos recursos públicos, o combate à corrupção e o controle social’, com uma visão de futuro de “Até 2014 ser reconhecida como uma instituição estratégica para a melhoria da efetividade das políticas públicas.”. Nessa perspectiva, a SCGE tem a finalidade de cumprir o mandamento constitucional estabelecido pela Carta Magna, com grande destaque para o controle preventivo, o qual é realizado através do auxílio ao gestor público na tomada de decisões e no controle da máquina pública. Diante de tamanha responsabilidade, a valorização do trabalho do Analista de Controle Interno passa pelo reconhecimento da importância estratégica da respectiva carreira dentro do Estado e das suas atribuições. É de extrema relevância que essa valorização esteja pautada tanto em condições dignas para o desempenho das suas funções, quanto em uma remuneração condizente com a complexidade das suas atividades e do impacto que elas provocam na sociedade.
O presente documento, elaborado pela Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (ASCIPE) visa subsidiar a valorização da carreira em questão, com exposição de motivos que levam à necessidade do início do processo de adequação do cargo ao cenário regional e nacional, com informações atualizadas, respaldas por entidades reconhecidas e pela legislação vigente.
Foi feita uma análise do Projeto de Lei Estadual nº 592/2008. Foi verificado  o conteúdo da Mensagem de nº 74/2008, em que eram expostos os motivos para sua criação. No que tange à remuneração atribuída à carreira de Analista de Controle Interno de Pernambuco, o documento assim mencionava:
“[...] os valores estão baseados em pesquisa que promovemos observando carreiras assemelhadas de outros governos estaduais e mesmo do Governo Federal, considerando, também, a característica da Região em que vivemos [...]” (grifo nosso).
Percebe-se que o citado acima está em desacordo com a realidade atual da carreira. Com o intuito de demonstrar a defasagem da remuneração que o Estado de Pernambuco tem em relação à remuneração dada a quem exerce a atividade de controle interno, segue abaixo o gráfico 1 que comprova que a remuneração paga inicialmente por Pernambuco é a quarta pior entre os entes federados.  

Gráfico 1: Remuneração de carreiras ligadas ao controle interno no Brasil

Abaixo também há o gráfico 2 que expõe a defasagem remuneratória, sendo que agora a comparação é regional. Neste gráfico, observa-se que a remuneração paga inicialmente por Pernambuco é a segunda pior entre os estados do Nordeste com carreiras ligadas ao controle interno. 



Gráfico 2: Remuneração de carreiras ligadas ao controle interno no Nordeste

Abaixo segue o gráfico 3 com o resumo da discrepância salarial que a carreira de controle interno em Pernambuco sofre em relação aos outros estados:


Gráfico 3: discrepância salarial da carreira de controle interno

Fonte: Ascipe

28 comentários:

  1. Parabéns a ASCIPE pelo levantamento dos dados apresentados no texto. Organizados, podemos tentar reverter o absurdo quadro de desavalorização da careira de ACI do estado. A convocação dos servidores aprovados no último concurso da CGE-PE certamente seria um reforço e tanto para essa luta de valorização da carreira.

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  2. Enquanto isso os analistas estão procurando e encontrando melhores salários....e o quadro vai diminuindo....

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  3. Texto muito bem escrito. Parabéns à ASCIPE.

    Vamos continuar trabalhando afim de conquistarmos a valorização dessa carreira tão importante para o estado.

    Infelizmente, devido aos baixos salários, analistas estão deixando a Controladoria em busca de condições mais dignas e condizentes com a função exercida.

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  4. Está na hora de repensar. Ganhando pouco não dá!

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  5. Também parabenizo a ASICPE. Esperamos que o Controle Interno seja mais valorizado e reconhecido pelo Governo do Estado.

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  6. Qual o posicionamento do governo frente à essa situação.

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  7. Parabéns ASCIPE pelas informações repassadas! Espero que nossa carreira seja valorizada num futuro próximo. Enquanto isso nã acontece, vamos perdendo grandes profissionais para outros órgãos!

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  8. Por mais que a carreira de controle interno seja desafiadora e vista como algo gratificante para o servidor que nela atua, enquanto o SALÁRIO FOR COLOCADO À MARGEM DA QUESTÃO DA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA, infelizmente é inevitável que o sentimento de desmotivação e instinto de busca por melhores condições de vida ocasione em grande evasão de servidores de carreira. O QUE É UMA PENA!

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  9. Parabéns à ASCIPE pelo excelente texto. A carreira de controle interno é fundamental para o Estado e toda sociedade. No entanto, caso não haja uma VALORIZAÇÃO DA CARREIRA será inevitável a saída de bons profissionais.

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  10. A cúpula tem que despertar.

    Controle interno, auditoria interna, redução das despesas, sobra nos investimentos, LOGO, mais SUCESSO na GESTÃO.

    VAMOS ACCORDAR GOVERNO DE PE, a CGE é fundamental no pseudo modelo.

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  11. Com esse salário, só paro de estudar quando sair daqui.
    Se fosse possível medir desmotivação, 90% da causa é o baixo salário. Não dá para trabalhar feliz sabendo que temos uma das piores remunerações para a atividade de controle interno.

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  12. Parabéns ASCIPE pelo texto.A carreira de controle interno é de extrema importância para o Governo e para a Sociedade.Diante de tal importância, é inegável a urgência na valorização dessa carreira.

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  13. Espero que sejamos visto como uma oportunidade para o Estado de Pernambuco efetivamente ter um modelo de gestão eficaz, no qual só vai vim quando o controle interno for forte e primordial para o Governo, o que infelizmente não está acontecendo!!

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  14. Garanto que se aumentar o salário, eu paro de estudar para concurso. É um absurdo o nossso salário. Existem órgãos que paga quase o triplo do nosso salário, mas exigem bem pouco da capacidade intelectual do servidor.
    Resta ao Governo entender que melhoria salarial, no nosso caso, seria investimento.

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  15. Deixando as reclamações de lado, o que é que se pode fazer para buscar essa valorização? Agindo politicamente e "vendendo" nosso apoio para os possíveis próximos candidatos ao Governo do Estado que estiverem dispostos a abraçar a causa?

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  16. Parabéns ASCIPE...com poucas palavras, já disse tudo e muito mais....

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  17. Concordo com John, temos que buscar apoio político o mais rápido possível. A atual gestão não resolve problemas muito menores do que a questão salarial. Esse instrumento (Blog) precisa ser utilizado ao máximo pelos atuais e futuros analistas. Precisamos botar o bloco na rua e ver no que dá... Vamos à luta!

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  18. Quem vai apagar a luz?

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  19. O que percebo em conversas com outros analistas é que nos sentimos desvalorizados hoje em dia não só pelos baixos salários, mas PRINCIPALMENTE pela política de gestão de pessoas da CGE, cada vez mais falha e desmotivadora...

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  20. Eu acho que só A PARTIR de 2014 as coisas vão melhorar....

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    1. Por sinal o nosso bloco carnavalesco vai sair? Sugiro um novo nome: Controladoria... Me segura se não eu saio!

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    2. rsrsrsrs... essa foi boa! Isso é bem a cara da SCGE mesmo! É lamentável...

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  21. Por sinal o nosso bloco carnavalesco vai sair? Sugiro um novo nome: Controladoria... Me segura se não eu saio!

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  22. A matéria está muito interessante. Deveríamos enviar para os meios de comunicação, quem sabe assim não conseguiríamos alguém para nos apoiar.
    É difícil encontrar algum "padrinho político", pois sabemos que a controladoria, grosseiramente falando, caça justamente aqueles que fazem malversação do patrimônio, e os políticos são os piores nesse sentido. Ou seja, eles dificilmente vão "criar cobra para morder eles depois!". Tomara que eu esteja totalmente errado.

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  23. Sou do concurso que ainda não chamou ninguém. Fico receoso com estas denúncias feitas pela CGU (mais uma vez dando show, tb com aquele salário, eu trabalharia até de madrugada!) ao apadrinhado de Dudu, o perna longa do Ministério da Integração. Pois, pode gerar uma raiva do controle interno por parte dele, o Dudu.
    Mas, vamos torcer para que isso não ocorra!
    Tomara que chame logo o pessoal.

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  24. É isso aí pessoal, excelente iniciativa! Enquanto isso os colegas Analistas em Gestão da SAD dormem em berço esplêndido.. Apesar do quantitavivo de Analistas da SAD ser bem maior, a indignação parece ser inversamente proporcional..

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  25. Pessoal, salvo engano, a Controladoria do Ceará passou por uma recente reestruturação na sua carreira. Infelizmente, creio que passamos a ter a pior remuneração do nordeste e a terceira pior do país.

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  26. enquanto na minha cidade são benedito do sul o salario de um auxilia de controle interno e um salário minimo e triste

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